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Texto legal e condições de utilização

IDENTIFICAÇÃO DO FORNECEDOR DO SERVIÇO
Domínio entradas.patrimonionacional.es, eventos.patrimonionacional.es
Denominação Social do Fornecedor do Serviço Grupo Meana, S.A.
Nome Comercial GADD: Gestión Avanzada para el Desarrollo Digital
NIF A33234717
Sede Palacio de Lieres, s/n
33580-Lieres
Siero (Asturias)
España
Dados de Registo Registro Mercantil de Asturias Tomo 1445, Folio 216, Sección 8, Hoja AS6877, Inscripción 21ª
Telefone de Reserva e Venda de Entradas +34 944 044 454
Telefone de Suporte Técnico e Gestão de Incidentes +34 944 044 414
E-mail de Suporte Técnico e Gestão de Incidentes correo@entradaspatrimonio.es
E-mail do Administrador do Site correo@entradaspatrimonio.es
Formulários de Contacto, Consultas, Sugestões e Reclamações https://entradas.patrimonionacional.es/es-ES/informacion
Entidade para a qual o serviço é prestado Consejo de Administración de Patrimonio Nacional
NIF S2801002C
Palacio Real. Calle Bailén s/n
28071- Madrid
T +34 914 548 700
Autorização para a prestação do serviço Contrato de prestação de serviços de reserva, venda de entradas e controlo de acessos.
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UTILIZADORES DO SITE

Qualquer pessoa que aceda e/ou utilize este site assume implicitamente, desde o primeiro acesso, a sua condição de UTILIZADOR, além de, de igual modo, declara aceitar as Condições Gerais de Utilização aqui refletidas, as quais serão de aplicação independente das Condições Gerais de Contratação que, se aplicáveis, resultem na obrigação de cumprimento de conformidade com a legislação vigente.

Os utilizadores deste site aceitam as disposições aqui indicadas e qualquer outra disposição que seja de aplicação em conformidade com a legislação espanhola.

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OBJETIVO E UTILIZAÇÃO DO SITE

O presente aviso legal pretende dar cumprimento às obrigações dispostas na Lei 34/2002, de Serviços da Sociedade de Informação e Comércio Eletrónico (LSSI-CE) e informar os seus potenciais utilizadores sobre todas as condições e questões de carácter legal que é necessário conhecer antes da respetiva utilização.

Disponibiliza-se por esta via toda a informação relativa às condições de utilização que o site http://www.PATRIMONIONACIONAL.es que Patrimonio Nacional (CIF: S-2801002-C) coloca à disposição dos utilizadores de Internet para a reserva e compra de bilhetes de entrada nos seguintes Palácios, Mosteiros e Conventos Reais: Palacio Real de Madrid, Real Sitio de San Lorenzo de El Escorial, Real Sitio de El Pardo, Real Sitio de Aranjuez, Palacio Real de la Granja de San Ildefonso, Palacio Real de Riofrío, Palacio Real de La Almudaina, Monasterio de las Descalzas Reales, Real Monasterio de la Encarnación, Real Monasterio de Santa Clara de Tordesillas, Monasterio de Santa María la Real de las Huelgas, Monasterio de Yuste, Abadía Benedictina de la Santa Cruz del Valle de los Caídos.

O proprietário e fornecedor do serviço reserva para si o direito de modificar qualquer tipo de informação que possa ser exibido no site, sem que exista obrigação de proceder a pré-aviso ou de levar ao conhecimento dos utilizadores essas obrigações, considerando-se como suficiente a publicação no site do fornecedor.

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PROCESSO DE COMPRA DE BILHETES DE ENTRADA

Para uma fácil navegação e um rápido acesso aos conteúdos, o site está estruturado em diversas secções para encontrar toda a informação. Estas secções apresentam-se como referência inicial, mas poderão evoluir e ser modificadas no decurso do tempo, dependendo, sobretudo, das necessidades e sugestões que os Utilizadores venham a propor.

Para realizar uma compra de bilhetes de entrada, deverão ser seguidos os seguintes passos:

  • Selecione o recinto que deseja visitar ou onde decorra o evento a que deseja assistir.
  • Selecione a data e a hora da visita.
  • Selecione o preço e o número de bilhetes de entrada.
  • Introduza os seus dados de contacto para envio da confirmação da compra e das localidades para imprimir em casa.
  • Proceda à formalização do pagamento através da plataforma de pagamentos da entidade bancária colaboradora.

Estas Condições Gerais de Utilização não excluem a possibilidade de alguns serviços ou utilidades disponibilizadas no site PATRIMONONACIONAL.es serem sujeitos a condições especiais de utilização, as quais podem sempre ser consultadas pelo Utilizador antes da respetiva ativação.

Através dos meios de contacto proporcionados e com o objetivo de simplificar processos para o utilizador desfrutar dos bilhetes de entrada adquiridos, poderá proceder-se ao envio de uma notificação de cortesia em que se recorde a data e as condições da visita.

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MEIOS DE PAGAMENTO

Como meio de pagamento dos seus bilhetes de entrada, apenas se admite o recurso a cartões de crédito ou de débito do tipo VISA ou MASTERCARD.

No futuro, é possível que venham a ser integrados novos meios de pagamento e que serão oportunamente anunciados.

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CONDIÇÕES DA COMPRA

A aquisição destes bilhetes de entrada representa a aceitação das seguintes condições:

  • Depois de adquirido o bilhete de entrada, não poderá ser alterado nem devolvido o seu valor.
  • A organização reserva o direito de cancelar as visitas sem aviso prévio por causas imprevistas de força maior ou pela realização de atos oficiais. Nestes casos, a Patrimonio Nacional devolve o valor do bilhete de entrada ou altera a visita para outro dia, renunciando o utilizador/cliente a qualquer outro tipo de reclamação.
  • Os bilhetes de entrada dispõem de diferentes medidas de segurança. Não adquira o seu bilhete de entrada em pontos de venda não oficiais: o bilhete pode ser falso e, portanto, não será permitida a entrada no recinto. Nesse caso, a Patrimonio Nacional declina toda a responsabilidade.
  • A admissão depende do bilhete de entrada estar devidamente completo e em boas condições.
  • Para a aplicação das tarifas reduzidas e de gratuitidades, deverá ser apresentada na bilheteira a documentação exigida na Regulamentação. No caso de não ter direito a essas vantagens, deve ser paga a respetiva diferença de preço.
  • Não é permitida a entrada a pessoas que possam originar distúrbios para o público em geral ou que possam alterar o normal decurso da visita. Ao entrar, o público pode estar sujeito a um registo em conformidade com a lei vigente. Não é permitida a entrada de bebidas ou alimentos, bem como de todos os objetos que possam ser considerados perigosos ou que possam impedir o decurso normal da visita.
  • Quando o bilhete de entrada for destinado a assistir a concertos, não é permitido o acesso à sala depois o início do espetáculo, exceto durante os intervalos, se existirem.
  • É obrigatório utilizar o vestiário para guardar mochilas e volumes de grandes dimensões que possam dificultar o acesso aos diferentes espaços.
  • É proibida a recolha de fotografias ou vídeos. Os telemóveis deverão permanecer em modo de silêncio durante a visita.
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CONDIÇÕES PARA GRUPOS

  • Os grupos podem fazer as suas reservas com três meses de antecedência e dispõem de acesso às mesmas para eventuais alterações, sempre que não tiver sido realizado o respetivo pagamento.
  • Solicita-se a máxima pontualidade para evitar problemas e atrasos no acesso.
  • Apenas se podem realizar 8 reservas por utilizador e dia.
  • Os grupos turísticos (agências e guias oficiais), deverão incluir, obrigatoriamente, um guia oficial próprio para realizar a visita a qualquer museu de Patrimonio Nacional. Além disso, estas visitas devem ser realizadas com sistema de guia portátil de grupos (microfone emissor + auriculares recetores) no Palacio Real de Madrid, El Escorial, Palacio Real de Aranjuez, Palacio Real de La Granja, Palacio Real de Riofrío, Palacio Real de la Almudaina, Monasterio de Yuste, Monasterio de Huelgas em Burgos e no Monasterio de Santa Clara em Tordesillas.
    O pagamento da reserva deverá ser realizado 48 horas antes da visita e, na sua ausência, a reserva será automaticamente cancelada.
  • Os grupos culturais poderão realizar a sua visita das seguintes formas:
    • Monasterio de Las Huelgas em Burgos e Monasterio de Santa Clara em Tordesillas:
      • Visita guiada com as contratações de um guia oficial e do sistema de guia de Grupos.
      • Visita guiada com guia da Patrimonio Nacional e a contratação do sistema de guia de grupos.
    • Palacio de El Pardo e Monasterios de Descalzas e Encarnación:
      • Visita guiada com contratação de um guia oficial
      • Visita guiada com um guia da Patrimonio Nacional
    • Palacio Real de Madrid, Monasterio de El Escorial, Palacio Real de Aranjuez, Palacio Real de La Granja, Palacio Real de Riofrío, Palacio Real de la Almudaina e Monasterios de Yuste
      • Visita livre
      • Visita guiada com as contratações de um guia oficial e do sistema de guia de grupos (microfone emissor + auriculares recetores).
      • Visita guiada com o pagamento do complemento de um guia da Patrimonio Nacional, com sistema de guia de grupos incluído (microfone emissor + auriculares recetores).
    Poderão realizar o pagamento da respetiva reserva nas bilheteiras, no próprio dia da visita.
  • Os grupos educativos deverão entregar nas bilheteiras, indispensavelmente, a carta de apresentação do centro no dia da visita e incluir professores, orientadores ou monitores, preferencialmente com conhecimentos do museu. Poderão realizar o pagamento da respetiva reserva nas bilheteiras, no próprio dia da visita.
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POLÍTICA DE DEVOLUÇÕES E ALTERAÇÕES

  • Depois de adquirido o bilhete de entrada ou o sistema de guia portátil de grupos (microfone emissor + auriculares recetores), não poderão ser alterados nem devolvido o seu valor.
  • No caso de cancelamento ou encerramento, terá direito à devolução do respetivo valor, na íntegra.
  • A devolução será realizada para o cartão com o qual foi realizado o pagamento.
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ENTREGA DOS BILHETES DE ENTRADA

  • Depois de realizado o pagamento pelo valor total correspondente, os seus bilhetes de entrada serão enviados em formato PDF, como ficheiro anexo, para o endereço de e-mail que tiver fornecido, para que possa imprimi-los em casa, sistema conhecido como print@home ou print-at-home.
  • Além disso, ser-lhe-á enviado um localizador através do qual poderá recolher os seus bilhetes de entrada nas bilheteiras do recinto, após credenciação prévia e entrega do localizador.
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CONDIÇÕES DO SISTEMA PRINT@HOME

  • O sistema print@home (print at home) ou imprimir em casa, permite-lhe imprimir o seu bilhete de entrada em qualquer lugar, através de uma impressora laser ou de jato de tinta, numa folha de papel em branco de tamanho DIN A4.
  • O bilhete de entrada deve ser preferencialmente impresso no tamanho original, sem ampliações nem reduções, ou seja, à escala 1:1
  • A qualidade da impressão deve ser aceitável para permitir a leitura de todo o texto. O código de barras utilizado no acesso deve estar perfeitamente legível e com suficiente qualidade.
  • Pode imprimir o seu bilhete de entrada a cores ou a preto e branco.
  • Cada bilhete de entrada só deve ser impresso uma vez. Se forem impressas várias cópias do mesmo bilhete de entrada e várias pessoas tentarem aceder ao recinto com elas, apenas a primeira poderá fazê-lo, sendo esta prática uma tentativa de fraude que será tratada de acordo com o previsto pela legislação vigente.
  • Um bilhete de entrada impresso em casa será automaticamente anulado se o comprador recolher nas bilheteiras o seu bilhete impresso no papel oficial, nos casos em que esta opção se encontra disponível.
  • O comprovativo do pagamento da compra de um ou vários bilhetes de entrada não é um documento válido para aceder a um recinto ou a um espetáculo. No acesso, deve apresentar-se sempre um bilhete de entrada, impresso em casa (este documento) ou impresso nas bilheteiras, no papel oficial.
  • É importante recordar que para a respetiva impressão é necessário ter instalado no seu equipamento um visualizador de PDF.
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CONDIÇÕES DE EMISSÃO DE FATURAS

Tal como estabelecido no art. 1 do Decreto Real 1619/2012, de 30 de novembro, pelo qual se aprova o Regulamento em que são reguladas as obrigações de faturação “Os empresários ou profissionais, estão obrigados a emitir e entregar, conforme o caso, fatura ou outros documentos justificativos devidos pelas operações que realizem no desenvolvimento da sua atividade empresarial ou profissional, assim como a conservar cópia ou matriz dos mesmos”. Para facilitar a emissão das faturas e o correspondente acesso pelos utilizadores da aplicação, foram considerados diversos cenários:

  • Emissão de faturas na área pública: Pessoas físicas ou jurídicas, que realizam uma visita sem reserva prévia ou que realizam uma visita adquirindo a entrada na bilheteira. Para a emissão da fatura deverá fornecer os seguintes dados no formulário: localizador, data e valor.
  • Área privada (Utilizadores registados): a fatura é emitida com os dados verificados de forma automática, mas permite a modificação no caso de erro ou, inclusive, para os casos em que possa atuar como intermediário
  • Em qualquer caso, é necessária uma declaração que o responsabilize como sendo o proprietário (ou responsável pela gestão) dos dados incluídos nessa fatura. O acesso à fatura realizado de forma ilícita implica a responsabilização correspondente da legislação vigente.
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SEGURANÇA

Este site utiliza um canal seguro para a introdução e apresentação de dados protegido por um certificado de servidor seguro, assim como um canal seguro na plataforma de pagamentos da entidade bancária colaboradora.

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RESPONSABILIDADE PELO PROCESSAMENTO E UTILIZAÇÃO DOS CONTEÚDOS DE INTERNET
  • O fornecedor do serviço renuncia qualquer tipo de responsabilidade derivada da informação publicada no seu site, em todos os casos em que esta informação tenha sido manipulada ou introduzida por terceiros alheios à referida página.
  • PATRIMONIO NACIONAL não garante a qualidade, precisão, fiabilidade, correção ou moralidade dos dados, programas, informações ou opiniões, independentemente da origem, que circulem pelas redes a que o Utilizador possa aceder através do site PATRIMONIONACIONAL.es. O Utilizador aceita expressamente isentar a PATRIMONIO NACIONAL de qualquer responsabilidade relacionada.
  • O Utilizador assume, sob sua exclusiva responsabilidade, as consequências, danos ou ações que possam derivar do acesso aos conteúdos, bem como da sua reprodução ou difusão.
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  • Não obstante e em cumprimento do disposto no art. 11 e 16 da LSSI-CE (Lei de Serviços da Sociedade de Informação e Comércio Eletrónico) de Espanha, o fornecedor disponibiliza-se perante os utilizadores, bem como das autoridades e forças de segurança, para colaborar de forma ativa na retirada ou, se aplicável, no bloqueio de todos os conteúdos que possam afetar ou transgredir a legislação nacional ou internacional, direitos de terceiros ou a moral e a ordem pública. No caso de se considerar que existe no site algum conteúdo que possa ser suscetível desta classificação, solicita-se que o notifique de forma imediata ao administrador do site.
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PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

O Utilizador compromete-se a respeitar os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial detidos pela empresa prestadora do serviço, criadora do site.

  • Este site, incluindo, a título indicativo mas não limitativo, a sua programação, edição, compilação e demais elementos necessários para o seu funcionamento, as imagens, logótipos, texto e/ou gráficos, são propriedade do fornecedor ou, conforme o caso, dispõe de licença ou autorização expressa por parte dos seus autores ou titulares correspondentes. Todos os conteúdos do site encontram-se devidamente protegidos pela regulamentação de propriedade intelectual e industrial.
  • Em virtude do disposto nos artigos 8 e 32.1, parágrafo segundo, da Lei de Propriedade Intelectual, fica expressamente proibida a reprodução, a distribuição e a comunicação pública, incluindo a sua modalidade de colocação à disposição, da totalidade ou parte dos conteúdos deste site, com fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização escrita prévia do fornecedor. Qualquer uso não autorizado previamente pelo fornecedor será considerado um incumprimento grave dos direitos de propriedade intelectual ou industrial do autor.
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DIREITO DE EXCLUSÃO

O fornecedor do serviço reserva para si o direito de recusar ou retirar o acesso a este site e aos serviços por si prestados sem necessidade de pré-aviso, a instância própria ou de um terceiro, a todas as pessoas que não cumpram estas condições gerais de utilização.

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PROTEÇÃO DE DADOS DE CARÁCTER PESSOAL

O fornecedor do serviço cumpre as diretrizes da Lei Orgânica 15/1999 de 13 de dezembro de Proteção de Dados de Carácter Pessoal, do Decreto Real 1720/2007 de 21 de dezembro que aprova a Regulamentação para implementação da Lei Orgânica, o novo Regulamento Geral de Protecção de Dados Pessoais (UE)2016/679 e restante legislação vigente em cada momento, e procura garantir uma utilização correta e o tratamento adequado dos dados pessoais dos utilizadores. Para isso, juntamente com cada formulário de recolha de dados de carácter pessoal, informará o utilizador da existência e aceitação das condições particulares do tratamento dos seus dados em cada caso, informando-o sobre a responsabilidade do ficheiro criado, o endereço do responsável, a possibilidade de exercer os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento ou oposição, o objetivo do tratamento e as comunicações de dados a terceiros, conforme aplicável. Além disso, o fornecedor do serviço informa que cumpre com a Lei 34/2002 de 11 de julho, de Serviços da Sociedade de Informação e Comércio Eletrónico e solicitará a respetiva autorização para o tratamento do seu e-mail para fins comerciais, em cada momento.

  • A responsável pelos dados pessoais é Patrimonio Nacional.
    Patrimonio Nacional.
    NIF S2801002C
    Palacio Real. Calle Bailén s/n
    28071- Madrid
    T +34 914 548 700
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    • O seu nome, para nos dirigirmos a si na eventualidade de ser necessário um contacto pessoal para resolver qualquer situação.
    • O seu telefone de contacto, preferencialmente telemóvel, que utilizaremos na eventualidade de ter que contactar consigo e, se nos autorizar, para lhe enviar um SMS com dados da compra se não nos disponibilizar um endereço de e-mail.
    • Um endereço de e-mail para lhe enviar o resultado da compra e os bilhetes de entrada para imprimir em casa (print@home)
    • Os 4 primeiros e os 4 últimos dígitos do seu cartão, com o objetivo de resolver incidentes que possam ocorrer com a sua compra. Este site não conhece e, por esse motivo, não guarda os dados do cartão de crédito ou de débito com o qual tenha sido formalizado o pagamento, dado que o utilizador os introduz noutra página de internet, que é a plataforma de pagamentos gerida pela entidade bancária colaboradora.
  • A legitimação baseia-se no cumprimento de uma obrigação legal e na existência de uma relação contratual.
  • Destinatários. Os dados não serão comunicados a terceiros.
  • Direitos das partes interessadas.
    Você pode exercer seus direitos de acesso, retificação, exclusão e portabilidade de seus dados, limitação e oposição ao seu tratamento, bem como não estar sujeito a decisões baseadas exclusivamente no processamento automatizado de seus dados, quando apropriado, por meio de https://sedempr.gob.es/es/proteccion_de_datos ou no Endereço de e-mail dpd@mpr.es.
    O direito de registrar uma reclamação pode ser exercido perante a Agência Espanhola de Proteção de Dados.
  • A proveniência.A origem é a pessoa em questão e a categoria dos dados é identificação e contato
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COOKIES
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LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
  • O fornecedor do serviço processará o eventual incumprimento destas condições, bem como qualquer utilização indevida deste site, exercendo todas as ações civis e penais que lhe possam legalmente corresponder.
  • Para a resolução de todas as disputas ou questões relacionadas com este site ou das atividades aqui realizadas, será aplicável a legislação espanhola, à qual as partes se submetem expressamente, sendo competentes para a resolução de todos os conflitos derivados ou relacionados com a sua utilização os Juízos e Tribunais de Oviedo.
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